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Empresarial

Empresa Simples de Crédito (ESC): entenda a lei que permite empréstimos entre pessoas

FONTE: Infomoney SÃO PAULO – Um novo tipo de empresa sancionado em abril pelo presidente Jair Bolsonaro deve impactar o mercado brasileiro como um todo ao facilitar acesso à crédito em pequenas e médias empresas.  Segundo a Lei Complementar nº 167/19, a Empresa Simples de Crédito (ESC) permitirá que empréstimos, financiamentos e descontos de títulos sejam realizados por…

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O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível

O CNO foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845 de 22 de novembro de 2018 para substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, conhecido como Matrícula CEI de Obras. Trata-se de um banco de dados que contém informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas Fonte: Receita…

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Contribuintes têm até 31 de dezembro para se adequar à NFC-e

Contribuintes varejistas capixabas têm até o dia 31 de dezembro para começarem a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A partir de 1º de janeiro de 2019, os cupons fiscais emitidos por emissor de cupom fiscal (ECFs) não serão mais válidos e os contribuintes que emitirem estarão sujeitos às penalidades da lei, como…

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