Atenção à contabilidade de entidades sem fins lucrativos

Está na lei: a Constituição Federal veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços de organizações de caráter filantrópico, recreativo, cultural e associações civis sem fins  lucrativos. O contador Sebastião do Prado, sócio da Tatão Contabilidade, alerta que, apesar da isenção tributária, ONGs, igrejas e associações sem fins lucrativos têm outras obrigações […]

Permuta de imóveis não deve ser tributada, decide Carf

Por entender que a transação não pode compor a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a tributação sobre permuta de imóveis. Após empate no julgamento, a decisão foi proferida por meio do […]

O que ocorre com as empresas que não tiverem certificado digital?

Sem o Certificado, as empresas ficam impedidas de enviar ao governo as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais Devem possuir um certificado digital todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido, tudo porque elas são obrigadas a emitir NF-e. Ou seja: todo mundo que expede nota, nas operações de venda […]

Governo federal lança sistema para simplificar a abertura de empresas

São Paulo e Rio de Janeiro já aderiram ao Balcão Único O Ministério da Economia lançou hoje (20) o Balcão Único, um projeto que permitirá aos cidadãos abrirem uma empresa “de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil”. A primeira cidade a aderir ao projeto foi São […]