Obrigatoriedade DIRPF2021/2020

Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020? Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA) referente ao exercício de 2021, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2020: 1 – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja […]

Pendências com o Simples atingem quase dois terços das empresas

Regularização é necessária para permanecer no programa Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar […]

O que ocorre com as empresas que não tiverem certificado digital?

Sem o Certificado, as empresas ficam impedidas de enviar ao governo as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais Devem possuir um certificado digital todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido, tudo porque elas são obrigadas a emitir NF-e. Ou seja: todo mundo que expede nota, nas operações de venda […]

Governo federal lança sistema para simplificar a abertura de empresas

São Paulo e Rio de Janeiro já aderiram ao Balcão Único O Ministério da Economia lançou hoje (20) o Balcão Único, um projeto que permitirá aos cidadãos abrirem uma empresa “de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil”. A primeira cidade a aderir ao projeto foi São […]

Auxílio Emergencial: governo envia 1,2 milhão de SMS para cobrar devolução

O governo federal está cobrando a devolução do auxílio emergencial a presos, militares, aposentados e servidores públicos. Assim como prometido, no final de dezembro o governo federal enviou mensagens de texto a servidores públicos civis e militares, aposentados e até presos do regime fechado cobrando a devolução do auxílio emergencial que foi recebido indevidamente. Segundo […]

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Dê um “giro” pela lei e conheça desde já as principais transformações que ela traz para o país De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza, […]

GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO DIVULGA O NOVO MAPA DE RISCO COVID-19

O Governo do Estado anunciou, na sexta-feira (08), o 39º Mapa de Risco Covid-19, que terá vigência entre segunda-feira (11) e o domingo (17). Dos 78 municípios capixabas, 11 estão classificados em Risco Baixo e 59 estão em Risco Moderado. Outros 08 municípios (Colatina, Governador Lindenberg, Guaçuí, Marilândia, Mimoso do Sul, Muniz Freire, São Mateus […]

DECLARAÇÃO AO COAF

Sobre o Coaf O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é um órgão de deliberação coletiva com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998. Em sua primeira formação, integrava a estrutura do então Ministério da Fazenda, com a missão de produzir inteligência financeira e […]