Aprovado a criação de Polícia penal no Espírito Santo
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria a Polícia Penal do Espírito Santo foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales) nessa terça-feira (5). Com isso, a categoria passa a figurar no sistema público de segurança brasileiro, sendo o órgão responsável pela segurança do sistema prisional. A lei que trata da organização e estrutura da Polícia […]
ASO deve ser lançado na plataforma e-Social
O atestado de saúde ocupacional (ASO) é um documento obrigatório que visa monitorar a saúde dos trabalhadores e está entre os dados que devem ser lançados na plataforma e-Social. Sebastião do Prado, contador da Tatão Contabilidade, alerta que o lançamento do ASO na plataforma será obrigatório a partir de setembro para as empresas do regime […]
Atenção à contabilidade de entidades sem fins lucrativos
Está na lei: a Constituição Federal veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços de organizações de caráter filantrópico, recreativo, cultural e associações civis sem fins lucrativos. O contador Sebastião do Prado, sócio da Tatão Contabilidade, alerta que, apesar da isenção tributária, ONGs, igrejas e associações sem fins lucrativos têm outras obrigações […]
SAIU NA MÍDIA: Riscos da pejotização
Sandra Correa, contadora e sócia da Tatão Contabilidade, foi destaque na mídia orientando sobre os riscos da pejotização irregular. Empresário, evite problemas para o futuro da sua empresa, invista no planejamento tributário.
Permuta de imóveis não deve ser tributada, decide Carf
Por entender que a transação não pode compor a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a tributação sobre permuta de imóveis. Após empate no julgamento, a decisão foi proferida por meio do […]
O que ocorre com as empresas que não tiverem certificado digital?
Sem o Certificado, as empresas ficam impedidas de enviar ao governo as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais Devem possuir um certificado digital todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido, tudo porque elas são obrigadas a emitir NF-e. Ou seja: todo mundo que expede nota, nas operações de venda […]
Nova Lei de Falências entrará em vigor e Fisco poderá pedir falência de empresas em recuperação judicial
A nova Lei de Falências aprovada em dezembro começou a valer no domingo (24) e o Fisco ganhou um superpoder de decreto de falência Neste fim de semana, entra em vigor a nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) e, com isso, o Fisco ganha um superpoder: poderá pedir a falência da empresa em […]
Governo federal lança sistema para simplificar a abertura de empresas
São Paulo e Rio de Janeiro já aderiram ao Balcão Único O Ministério da Economia lançou hoje (20) o Balcão Único, um projeto que permitirá aos cidadãos abrirem uma empresa “de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil”. A primeira cidade a aderir ao projeto foi São […]
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Dê um “giro” pela lei e conheça desde já as principais transformações que ela traz para o país De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza, […]
